Arquivo da categoria ‘Legislação’

SP vai restringir caminhão em mais 4 vias em janeiro

10 de Setembro de 2010

A gestão Gilberto Kassab (DEM) vai ampliar as restrições aos caminhões em São Paulo a partir de janeiro. Os novos alvos serão as avenidas Salim Farah Maluf, Luiz Inácio de Anhaia Melo e do estado. Alguns tipos de caminhão também serão barrados até na marginal Tietê.

As medidas serão implantadas após a conclusão do prolongamento da av. Jacu Pêssego, prevista para as próximas semanas e que fará a ligação do trecho sul do Rodoanel, em Mauá, às rodovias Dutra e Ayrton Senna. Essa nova obra é considerada pela prefeitura como um tipo de mini-Rodoanel.

A restrição deve seguir modelo semelhante ao da marginal Pinheiros e av. dos Bandeirantes, onde os veículos pesados são multados desde anteontem se circularem das 5h às 21h.

A intenção é que veículos pesados vindos da Dutra, Fernão Dias e Ayrton Senna utilizem a rodovia Dom Pedro 1º, em Campinas, para desviar ao sistema Anhanguera-Bandeirantes e, em seguida, ao Rodoanel.

A Prefeitura de São Paulo deu o aval para que as restrições comecem em janeiro.

Fonte: Folha.com

Multas para caminhões em SP passam a valer dia 2

30 de Agosto de 2010

A Prefeitura de São Paulo coloca em prática a partir de 2 de setembro as novas restrições aos caminhões nas ruas e avenidas da cidade. A portaria 084/10 define as novas vias integrantes da zona de restrição como VER, Vias Estruturais Restritas, que incluem as avenidas Bandeirantes, Roberto Marinho e Afonso Taunay, na zona sul da cidade, e a Marginal Pinheiros, entre as pontes Jaguaré e Morumbi.

A sigla é utilizada para definir vias de trânsito rápido, como as avenidas, e arterial, com as ligações das avenidas às vias locais, onde há placa de proibição de trânsito de caminhões em horário determinado, incluindo túneis, viadutos e pontes.

A restrição vale para todos os caminhões, à exceção dos VUCs, Veículos Urbanos de Carga, das 5h às 21h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 10h às 14h.

Fonte: Portal Logweb

Caminhões são autuados por excesso de poluição

27 de Agosto de 2010

Uma blitz da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou ontem 1.200 caminhões por emissão de fumaça com excesso de poluentes, a chamada fumaça preta, em várias regiões do Estado. Nos 11 postos de fiscalização, montados em rodovias e avenidas da capital, Grande São Paulo, Cubatão, Jundiaí e Sorocaba, foram inspecionados 37.385 veículos.

A ação fez parte da Operação Inverno da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e teve apoio das polícias Militar e Rodoviária, além das guardas municipais. Pela primeira vez os técnicos usaram um opacímetro, aparelho que permite medir a poluição no tubo do escapamento mesmo que ela não seja visível.

A primeira ‘vítima’ do aparelho, instalado em um dos acessos de Sorocaba, no bairro do Éden, foi o motorista autônomo José Antonio Aparecido da Silva, de 40 anos. O caminhão ano 93 expelia fumaça com 3,01 pontos de material particulado, acima do limite aceitável de 2,8 pontos. Silva foi multado em R$ 985,20 e, como já tinha duas autuações anteriores pelo mesmo motivo, além de perder direito ao desconto de 70%, ainda terá de pagar a multa em dobro.

O opacímetro foi cedido pela Prefeitura de Sorocaba, que aproveitou para distribuir folhetos de orientação aos motoristas. A Cetesb vai abrir licitação para montar quatro unidades móveis, informou o gerente Daniel Egon Schmidt. “Com esses aparelhos, podemos triplicar a eficiência da fiscalização”, disse.

Fonte: Portal Unicam

Lei para descanso de caminhoneiros possui difícil fiscalização

25 de Agosto de 2010

A própria ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, admite ser muito complicado fiscalizar a nova lei que obriga os caminhoneiros a descansarem após quatro horas ao volante. O intuito da legislação é diminuir o número de acidentes nas estradas.

O caminhoneiro Roberto Silva acredita que a lei é inviável. “Não dá para parar a viagem a cada quatro horas para a gente descansar. Nós temos prazos para entregar os produtos. Essa regra nos atrasa muito. Tem mercadoria que nem pode demorar tanto assim para ser entregue, pois ela pode estragar”, afirma o caminhoneiro.

A lei prevê que a cada quatro horas ao volante o motorista de ônibus ou de caminhão pare para descansar pelo menos trinta minutos e que dirija, no máximo, durante nove horas por dia. O motorista que descumprir a nova regulamentação será multado por infração gravíssima.

O grande problema será garantir o sucesso da fiscalização. Para a ANTT, ainda é necessário melhorar muito a estrutura da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Blog Na Boleia

CET cancela multas aplicadas na Marginal Tietê

20 de Agosto de 2010

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) anunciou o cancelamento de cerca de quatro mil multas aplicadas na nova Marginal Tietê, entre os dias 27 de março e 17 de julho. As infrações cometidas por falta de sinalização adequada na pista serão anuladas. A revisão é uma determinação do Ministério Público (MP).

O problema de sinalização da via durou cerca de quatro meses, desde a inauguração das novas pistas. No início do mês, a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), empresa responsável pela Marginal, firmou um acordo com o Ministério Público para resolver o problema. O término da implementação dos sinais de trânsito está previsto para o dia 31 de agosto.

De acordo com a CET, as infrações serão analisadas até conclusão das obras de sinalização, e não só no prazo estabelecido pelo MP.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Operação para verificar recadastramento autua 4,2 mil caminhões

18 de Agosto de 2010

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuaram 4,26 mil veículos transportadores de carga nas rodovias do País. Isso corresponde a 15% dos 28,4 mil veículos que foram vistoriados durante a operação realizada na semana passada. A intenção é lembrar os transportadores e as empresas de transporte de cargas de que é necessário fazer o recadastramento na agência reguladora.

As ausências de inscrição e de registro dos veículos foram as irregularidades mais encontradas. Elas corresponderam a 44% das autuações. A falta de documentação foi a segunda maior causa das infrações, representando 38%.

A ANTT publicou em março do ano passado uma resolução determinando o recadastramento das empresas transportadoras, das cooperativas de transporte e dos transportadores autônomos de carga. O documento definiu ainda as condições necessárias para que o registro para a realização do transporte de carga nas rodovias brasileiras seja tirado.

Até julho deste ano, apenas 25% dos transportadores haviam se recadastrado na ANTT. A meta da agência é recadastrar mais de 1,1 milhão deles até o fim do ano. O recadastramento deve ser feito de acordo com as datas previstas para cada número final do registro, disponíveis no site da ANTT (www.antt.gov.br). As multas para quem não se regularizar variam de R$ 500 a R$ 5 mil.

Fonte: Canal Rural

Rejeitado projeto que cria seguro obrigatório nas rodovias

16 de Julho de 2010


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que obrigaria as rodovias pedagiadas do País a contratarem seguro de acidentes pessoais em benefício dos condutores e passageiros de veículos que por elas transitarem.

 

De autoria do deputado José Stangarlini (PSDB-SP), o Projeto de Lei prevê que os valores das indenizações sejam os mesmos pagos pelo Dpvat (Seguro Obrigatória de Veículos Automotores de Vias Terrestres).

 

A proposta ainda prevê multa pelo não cumprimento da norma, que deve ser equivalente a 100 vezes o maior capital segurado. A reincidência do descumprimento acarretará uma multa equivalente ao dobro da primeira, segundo prevê o texto.

 

Para o relator da medida na comissão, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), a justificativa de Stangarlini não se sustenta. “Se a questão é proporcionar incentivos para que o administrador da rodovia reduza acidentes, melhor seria que o projeto valesse para as rodovias conservadas pelo poder público que, em geral, estão em muito pior situação do que as rodovias delegadas à iniciativa privada”, argumentou Reis em relatório.

 

Mesmo rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes, a medida ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Estradas.com

Dnit pode liberar R$ 70 mi para arrumar estradas no NE

30 de Junho de 2010

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Os Estados de Alagoas e Pernambuco poderão receber do Ministério dos Transportes mais de R$ 70 milhões para a recuperação das rodovias danificadas pelas chuvas dos últimos dias. A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O decreto para a liberação dos recursos deve sair ainda esta semana, após o término do levantamento feito pelas equipes do órgão e a apresentação para a Presidência da República.

Em Pernambuco, o Dnit prevê a necessidade de R$ 57 milhões para a execução de obras emergenciais para reparar danos provocados pelas chuvas na BR-101/PE. O valor é R$ 17 milhões mais alto do que o previsto anteriormente porque prevê um convênio entre o Dnit e o governo pernambucano para recuperação de pontes e rodovias estaduais. O tráfego na BR-101/PE está interrompido em Palmares (km 185,6), onde duas pontes sobre o Rio Una foram destruídas.

Segundo estimativa do Dnit, serão necessários R$ 15 milhões para a execução de obras emergenciais nas estradas alagoanas. 

Fonte: Estadão

 

Ausência de manutenção preventiva compromete a segurança

23 de Junho de 2010

 manutenção caminhão

O carreteiro sabe o quanto é importante estar em dia com a manutenção do caminhão, pois além do fator segurança e economia de combustível, há também benefícios para o meio ambiente quando se trata de andar com o veículo com o motor regulado. Uma frota com idade média alta (caso do Brasil) e sem manutenção adequada é uma combinação extremamente perigosa. Apesar de afirmarem que são conscientes de todos os problemas, muitos motoristas ainda deixam a desejar quando o assunto é prevenção.

O Gipa – órgão internacional especializado em pós-vendas, realizou um estudo com 884 carreteiros autônomos e constatou que desse total 34% dos caminhões tem mais de 22 anos, rodam em média 96.558 km por ano (mais de 330 km/dia, calculando um dia de folga) e a maioria dos veículos (77%) é de segunda mão. Porém, 97% dos entrevistados afirmaram não ter plano de manutenção de seus veículos.O programa Caminhão 100% – criado em 2008 pelo GMA (Grupo de Manutenção Automotiva), que reúne entidades que representam o setor da reposição e o IQA – iniciou este ano um trabalho de verificação de itens de segurança, emissões de poluentes e de sistemas que comprometem o funcionamento dos caminhões.

O trabalho tem o objetivo de identificar os principais problemas causados pela falta de manutenção. A ação é realizada gratuitamente todos os meses na rodovia Presidente Dutra, em parceria com o projeto Estrada para a Saúde, promovido pela Nova Dutra – concessionária que administra a rodovia.

 Fonte: O Carreteiro

 

Novas regras para o transporte de crianças

23 de Abril de 2010

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A partir do dia 9 de junho todas as crianças com idade até sete anos e meio deverão ser acomodadas em um equipamento específico no banco de trás dos carros de passeio. A falta do uso da chamada ”cadeirinha” é considerada infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada, conforme o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro As crianças terão de ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro e em dispositivos de retenção.

Acima dessa idade deverão utilizar o cinto de segurança do veículo. Crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e seis meses em assentos de elevação. O uso dos dispositivos de retenção não será exigido para os veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas, os de transporte coletivo, táxi e escolares.