Na última sexta-feira, dia 19, a ANTT promoveu uma audiência pública em Brasília para discutir a regulamentação do pagamento de frete aos transportadores autônomos e equiparados que prevê a extinção da atual carta-frete. Na ocasião, estiveram presentes diversos representantes das entidades que representam os transportadores autônomos como da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (UNICAM), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), bem como do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC – de vários estados) e sindicatos da categoria, além de representantes da NTC&Logística, ATR-BRASIL e consultorias de Transportes.

A audiência iniciou com uma exposição sucinta dos motivos e objetivos do projeto por representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na sequencia, o Diretor do Setcepar se manifestou concordando com a extinção da carta-frete. Mas explicou que isto deve ser realizado desde que seja criado um novo documento, dotado de validade fiscal e jurídica, força executiva, emitido com autorização, homologação e fiscalização das Receitas Estaduais e Federais, nos moldes do atual Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC).

Soder em sua participação na tribuna, ressaltou a necessidade de regulamentar o transportador autônomo, determinando-se que os outros que contratam motoristas sejam obrigados a comprovar o registro em carteira no próprio cadastro da ANTT. “A prática corriqueira da falta de registro, a sonegação de direitos trabalhistas e previdenciários, permite a concorrência desleal com as transportadoras organizadas que são obrigadas a cumprir com a legislação pertinente”, explicou. De acordo com o Diretor, os representantes de autônomos defenderam a necessidade de acabar com a carta-frete substituindo-a por um depósito em conta, não aceitando pagamento em cheque ou mesmo dinheiro. Soder destaca que a NTC&Logística se manifestou pela extinção do documento, mas mencionou que o dinheiro é universal e deve ser aceito.

O projeto será agora adequado com as manifestações públicas e as formais entregues na ANTT. Em seguida, será encaminhado para o Ministério dos Transportes para análise e revisão. Logo após o documento será enviado para a Casa Civil para depois ser encaminhado para o Congresso, como Medida Provisória ou como Projeto de Lei.

Fonte: Guia

Este artigo foi publicado em 24 de Fevereiro de 2010 às 9:26 na categoria Geral. Pode seguir todos os comentários a este artigo através do feed RSS 2.0. Pode deixar o seu comentário, ou usar o endereço trackback.