A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que obrigaria as rodovias pedagiadas do País a contratarem seguro de acidentes pessoais em benefício dos condutores e passageiros de veículos que por elas transitarem.

De autoria do deputado José Stangarlini (PSDB-SP), o Projeto de Lei prevê que os valores das indenizações sejam os mesmos pagos pelo Dpvat (Seguro Obrigatória de Veículos Automotores de Vias Terrestres).

A proposta ainda prevê multa pelo não cumprimento da norma, que deve ser equivalente a 100 vezes o maior capital segurado. A reincidência do descumprimento acarretará uma multa equivalente ao dobro da primeira, segundo prevê o texto.

Para o relator da medida na comissão, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), a justificativa de Stangarlini não se sustenta. “Se a questão é proporcionar incentivos para que o administrador da rodovia reduza acidentes, melhor seria que o projeto valesse para as rodovias conservadas pelo poder público que, em geral, estão em muito pior situação do que as rodovias delegadas à iniciativa privada”, argumentou Reis em relatório.

Mesmo rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes, a medida ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Estradas.com

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) prevê maior segurança no trânsito com a proibição dos motociclistas trafegarem nos corredores formados entre veículos. Já para o presidente do Sindimoto/RS, Valter Ferreira, o projeto não trabalha com a ‘essência’ do que realmente provoca o acidente, defendendo a qualificação, a profissionalização e a regulamentação da atividade. ‘Proibir motos de andar entre carros não evita acidente de trânsito. O problema está na imperícia de motociclistas, especialmente jovens entre 18 e 25 anos’, reforçou.

O projeto de lei, já aprovado pelos deputados e aguardando apreciação do Senado, tem causado polêmica. E você, concorda com essa proibição?

Fonte: Correio do Povo / RS